Termos e Condições
Última atualização: 26 de junho de 2026
Bem-vindo ao website da TNT Produções. Ao aceder e utilizar este website, os seus serviços, plataformas, aplicações ou qualquer funcionalidade disponibilizada por TNT Produções, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deverá interromper imediatamente a utilização dos nossos serviços.
1. Identificação da Empresa
- Nome da Empresa: TNT Produções
- Nome Legal: TNT Produções
- NIF / Contribuinte: 220837040
- Morada: Tv. Joaquim Marques Nobre 45, 2430-521 Marinha Grande
- Email de Contacto: producoes.tnt@sapo.pt
- Telefone: +351 912 830 028
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, plataformas, serviços e quaisquer outros serviços disponibilizados por TNT Produções.
3. Elegibilidade
Ao utilizar este website, o utilizador declara que tem pelo menos 18 anos ou autorização legal, possui capacidade jurídica para celebrar contratos, e que irá utilizar os serviços apenas para fins legais, não os utilizando para atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais.
4. Serviços Prestados
A TNT Produções disponibiliza serviços de aluguer de equipamento audiovisual profissional, incluindo: aluguer de som (PA Line Array, sistemas amplificados, monição, mesas digitais, microfones), aluguer de iluminação (moving heads, lasers, LED, máquinas de efeitos), aluguer de vídeo LED P3.9 outdoor, câmaras PTZ, estruturas truss, técnicos especializados e serviços de produção para eventos. A empresa reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer serviço sem aviso prévio.
5. Criação de Conta
Sempre que aplicável, o utilizador é responsável pela veracidade das informações fornecidas; as credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis; o utilizador é responsável por toda a atividade realizada na sua conta; a empresa pode suspender ou remover contas suspeitas de atividade fraudulenta ou abusiva.
6. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados incluem ou excluem IVA conforme legalmente aplicável e identificado no momento da compra. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. Os pagamentos deverão ser efetuados através dos métodos disponibilizados pela empresa. Em caso de falha de pagamento, a empresa poderá suspender imediatamente os serviços. Taxas de setup, implementação ou configuração não são reembolsáveis salvo indicação em contrário.
7. Política de Reembolsos
Salvo indicação contrária, serviços personalizados, taxas de reserva, consultoria e serviços já iniciados não são reembolsáveis. Pedidos de reembolso serão analisados caso a caso. A empresa reserva-se o direito de recusar reembolsos em situações de abuso, fraude ou utilização indevida.
8. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a compra, quando legalmente aplicável. Serviços personalizados ou iniciados antes do fim do prazo legal podem não ser elegíveis para cancelamento. Para exercer este direito deverá contactar producoes.tnt@sapo.pt.
9. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a não utilizar os serviços para fins ilegais, a não tentar aceder indevidamente aos sistemas, a não copiar, distribuir ou revender conteúdos sem autorização, a não utilizar bots, scraping ou métodos automatizados sem consentimento, a não transmitir vírus ou código malicioso, e a respeitar direitos de propriedade intelectual.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pela TNT Produções, incluindo textos, logótipos, branding, design, código, vídeos, imagens, software, estruturas, automação, bases de dados, documentação, é protegido por direitos de autor e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização escrita da empresa.
11. Utilização de Inteligência Artificial
Sempre que aplicável, os serviços poderão utilizar sistemas de Inteligência Artificial. As respostas geradas por IA podem conter imprecisões. O utilizador reconhece que a IA não substitui aconselhamento profissional, e a empresa não garante resultados específicos obtidos através da utilização de ferramentas de IA.
12. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a TNT Produções não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados, interrupções de serviço, danos causados por terceiros, problemas técnicos externos, utilização indevida da plataforma ou decisões tomadas com base nas informações fornecidas. Os serviços são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis".
13. Disponibilidade dos Serviços
A empresa não garante que o website funcione de forma ininterrupta, que os serviços estejam livres de erros, que os servidores estejam livres de vírus, ou que todas as funcionalidades estejam sempre disponíveis. Poderão ocorrer manutenções, atualizações ou interrupções temporárias.
14. Links Externos
O website poderá conter links para websites de terceiros. A TNT Produções não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas desses websites externos.
15. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação portuguesa aplicável.
16. Cookies
O website poderá utilizar cookies para melhorar a experiência do utilizador, análise estatística, marketing e funcionalidades técnicas. Ao continuar a navegar no website, o utilizador aceita a utilização de cookies.
17. Suspensão e Encerramento
A empresa poderá suspender ou terminar o acesso aos serviços sem aviso prévio caso exista incumprimento destes termos, suspeita de fraude, atividades ilegais ou danos à empresa ou terceiros.
18. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais quaisquer informações não públicas partilhadas durante a prestação dos serviços.
19. Força Maior
A empresa não será responsável por incumprimentos causados por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo falhas elétricas, ataques informáticos, catástrofes naturais, greves, pandemias, decisões governamentais ou interrupções de serviços externos.
20. Alterações aos Termos
A TNT Produções poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
21. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes elegem o foro da comarca de Marinha Grande, com expressa renúncia a qualquer outro.
22. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Mais informações em consumidor.gov.pt ou na Plataforma Europeia ODR.
23. Contactos
Empresa: TNT Produções
Email: producoes.tnt@sapo.pt
Telefone: +351 912 830 028
Morada: Tv. Joaquim Marques Nobre 45, 2430-521 Marinha Grande
24. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação portuguesa em vigor, a TNT Produções disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através de livroreclamacoes.pt. Antes da apresentação formal de uma reclamação, recomendamos que contacte diretamente a TNT Produções pelos canais de suporte. Email: producoes.tnt@sapo.pt · Telefone: +351 912 830 028.
25. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este website e os serviços da TNT Produções, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos e Condições.